O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas. Ele é calculado com base na renda anual do contribuinte, incluindo salários, rendimentos de investimentos e aluguéis.

No caso de empresa, seu cálculo é feito com base nas alíquotas do regime de tributação do negócio e na margem de faturamento da empresa no período apurado.

A cada ano, os contribuintes devem fazer a declaração do Imposto de Renda, informando suas receitas e despesas ao governo. Em 2023, a modalidade para pessoas físicas será recebida até dia 31 de maio.

No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o processo de declaração e as consequências de não cumprir essa obrigação fiscal.

Neste artigo, vamos falar sobre o que acontece se não declarar o Imposto de Renda e como isso pode afetar sua situação financeira e jurídica.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que atingem determinados valores de renda anual, os critérios são diferenciados entre pessoas físicas e jurídicas. confira como o processo se dá em cada modalidade. 

Pessoas Físicas

Para os cidadãos, a obrigatoriedade da declaração ocorre quando:

• A renda tributável anual (salários, aluguéis, investimentos, etc.) é maior do que R$ 28.559,70;
• A renda isenta (indenizações, heranças, etc.) é maior do que R$ 40 mil;
• Há a posse de bens com valor superior a R$ 300 mil;
• Foram realizadas operações na bolsa de valores;
• Recebeu valores acima de R$ 40 mil como rendimentos tributáveis ou isentos;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2022;
• Adquiriu receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Para empresas, a declaração é obrigatória independentemente do valor da renda anual.

Declaração para empresas 

A empresa deve declarar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) todos os anos, independentemente do seu regime tributário. O prazo para entrega da declaração de IRPJ pode variar de acordo com o regime tributário adotado pela empresa. Veja abaixo os prazos para cada regime tributário:

Simples Nacional

A declaração do Imposto de Renda está incluída na declaração mensal do Simples Nacional, que deve ser entregue até o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração.  A alíquota varia de acordo com a faixa de faturamento da empresa e pode chegar a até 4,5%

Lucro Presumido

A entrega da declaração do Imposto de Renda deve acontecer até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-base.

O valor do IRPJ é calculado com base em uma alíquota que varia de acordo com a atividade da empresa. A alíquota varia de 1,6% a 4,8% do Lucro Presumido, que é definido por lei.

Lucro Real

A declaração do Imposto de Renda deve ser entregue até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-base.

O valor do IRPJ é calculado sobre o lucro efetivo da empresa, considerando todas as receitas e despesas. A alíquota varia de acordo com a atividade da empresa e pode chegar a até 15% sobre o lucro real.

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

Agora que você já conhece as situações que obrigam à declaração, pode estar se perguntando quais as consequências de não declarar ou apurar erroneamente o imposto devido, não é mesmo?

A não declaração do Imposto de Renda pode trazer uma série de problemas fiscais para o contribuinte. Entre as principais consequências estão:

• Multa: o contribuinte que não declarar o Imposto de Renda está sujeito ao pagamento de uma multa, que pode chegar a até 20% do valor do imposto devido;
• Juros: além da multa, o contribuinte também está sujeito ao pagamento de juros sobre o valor do imposto devido;
• Restrições de crédito: a não declaração do Imposto de Renda pode gerar restrições no CPF do contribuinte, dificultando a obtenção de crédito no mercado;
• Impossibilidade de participar de licitações: para empresas, não declarar também pode impedir o contribuinte de participar de licitações ou concorrências públicas;
• Ações judiciais: em casos mais graves, o descumprimento pode resultar em ações judiciais por parte da Receita Federal, que pode exigir o pagamento do imposto devido, acrescido de multa e juros.

Para evitar problemas fiscais decorrentes da não declaração do Imposto de Renda, é importante que o contribuinte cumpra com suas obrigações tributárias. A principal dica é manter as informações fiscais organizadas e atualizadas.

Fazer a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estipulado é uma das principais obrigações dos contribuintes, e para isso, contar com o suporte de uma contabilidade especializada é uma alternativa para obter a máxima seletividade no processo, contribuindo para a conformidade fiscal, seja na condição de pessoa física ou de titular de empresas. 

Como regularizar a situação?

Para regularizar a situação em caso de não declaração do Imposto de Renda, é necessário cumprir com as obrigações fiscais pendentes e pagar as multas devidas. 

Além disso, é importante manter as informações fiscais organizadas e atualizadas, para evitar problemas futuros com a Receita Federal.

Em suma, não declarar o Imposto de Renda pode trazer diversas consequências negativas para o contribuinte, desde multas e juros até problemas com órgãos fiscalizadores.

Por isso, é fundamental cumprir com as obrigações fiscais e manter as informações organizadas e atualizadas. É importante lembrar que o Imposto de Renda é uma obrigação fiscal anual e que sua declaração é fundamental para a manutenção da saúde financeira do país.

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Ainda em dúvidas sobre como fazer sua declaração? Leia também: Imposto de Renda 2023: como fazer a declaração do IR.