Quando minha empresa pode ser excluída do Simples Nacional?

Abrir uma empresa no regime tributário Simples Nacional é um benefício que muitos empreendedores conhecem, principalmente aqueles que são donos de microempresas e pequenas empresas.

Para fazer parte do Simples Nacional é preciso cumprir algumas exigências, não são muitos os requisitos. Porém, algumas situações podem fazer com que o empreendedor deixe de atender os requisitos e seja excluído do regime.

Neste artigo, vamos abordar o que deve ser feito assim que surgir a pergunta: quando minha empresa pode ser excluída do Simples Nacional? Acompanhe com a gente!

Como minha empresa pode ser excluída do Simples Nacional?

Todos os anos a Receita Federal faz uma análise das empresas enquadradas no Simples Nacional como forma de verificar quem está de acordo com as regras e pode se manter no mesmo regime tributário.

Mas calma, o procedimento não é feito todo de uma vez. Primeiro, a Receita Federal envia uma notificação em carta para avisar das irregularidades que foram encontradas. No documento é especificado um prazo para a correção.

Caso você consiga regularizar as pendências dentro do prazo, não há risco da sua empresa ser excluída do Simples Nacional. Mas, se a sua empresa não for atrás de regularizar tudo a tempo, a exclusão é inevitável.

Qual é o prazo para minha empresa ser excluída do Simples Nacional

O prazo para acontecer a exclusão da sua empresa é sempre o mesmo: dia 31 de janeiro. Quer dizer, a empresa que não regularizar tudo até a data limite já está excluída do regime tributário Simples Nacional.

Imagine que você recebeu uma notificação em dezembro de 2021. Isso significa que precisa resolver as pendências até o final de janeiro de 2022 para continuar usufruindo dos benefícios e cumprindo as obrigações.

Confira o artigo: Conheça os benefícios de uma Contabilidade Estratégica para o seu negócio.

O que leva uma empresa a ser excluída do Simples Nacional?

Quando minha empresa pode ser excluída do Simples Nacional é uma pergunta que já foi respondida, mas agora, é importante saber quais fatores podem resultar na exclusão de sua empresa:

Faturamento além do permitido;
Atividade econômica não autorizada;
Débitos junto ao INSS e/ou fazendas públicas;
Ter como sócio pessoa jurídica;
Condição societária.

Confira cada um dos motivos e entenda como a sua empresa pode ser excluída do Simples Nacional.

Faturamento além do permitido

Um dos motivos que podem ocasionar o desenquadramento de uma empresa no regime Simples Nacional é o excesso de receita anual, sendo:

De até R$360 mil para Microempresas (ME);
De R$360 mil a R$4,8 milhões para Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Desta forma, caso a sua empresa ultrapasse o valor limite de receita bruta acumulada no ano, ela poderá ser excluída do regime Simples Nacional. Logo é preciso se manter atento, isso porque os valores podem mudar de acordo com cada unidade federativa.

Além disso, quando uma microempresa ultrapassa o limite de R$360 mil ela não é desenquadrada do Simples Nacional, apenas o enquadramento como ME passa a ser EPP.

Quando o valor é excedido o empresário deve migrar para um regime tributário adequado à nova realidade financeira, estando entre as opções os regimes Lucro Presumido e Lucro Real.

De toda forma, cabe à empresa comunicar a Receita Federal, tendo duas regras a serem seguidas de acordo com o valor limite ultrapassado. Confira a seguir quais são:

Caso supere o teto em até 20% do limite a comunicação poderá ser feita até o dia 31 de janeiro do ano calendário seguinte;
Caso seja superior a 20% do valor limite, o empresário deverá fazer a comunicação até o último dia do mês posterior ao período ultrapassado.

Além do limite de receita bruta anual ultrapassado, as regras citadas anteriormente também valem para o limite adicional das operações de exportação de mercadorias. Conforme previsto por lei:

Caso o valor seja superior a 20% do limite, a comunicação deverá ser feita, até o último dia do mês seguinte porém seu efeito será retroativo ao período de início das atividades;
Se o valor do teto ultrapassar o limite menor do que 20%, o empresário poderá comunicar a receita até o último dia do mês de janeiro do próximo ano. As mudanças produzidas terão efeitos a partir do 1° dia de janeiro do ano-calendário subsequente.

Ao ter a sua empresa excluída o empresário deverá buscar apoio de profissionais contábeis experientes e que possam orientar na escolha do regime tributário conforme as especificidades de sua empresa.

Atividade econômica não autorizada

O Simples Nacional possui uma grande lista de atividades que podem ser exercidas em seu regime tributário. Mas, algumas ficam de fora, como é o caso de empresas que prestam serviços financeiros.

Caso a sua empresa tenha começado com uma atividade que é permitida, mas ao longo do tempo acabou expandindo seus negócios ao ponto de escapar da lista, é preciso regularizar a situação.

Débitos junto ao INSS e/ou fazendas públicas

Ter débitos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e/ou fazendas públicas municipais, estaduais e federais também pode causar a exclusão da sua empresa do Simples Nacional.

Nesses casos, procure os órgãos e peça para parcelar o pagamento dos débitos o quanto antes. Não vale a pena deixar este problema se estender na sua empresa.

Ter como sócio pessoa jurídica

É permitido que empresas do Simples Nacional tenham sócios, mas precisam ser pessoas físicas e não pessoas jurídicas. Ou seja, o quadro societário deve conter CPFs e não CNPJs.

Por falar em sociedade no Simples Nacional, vale mencionar que o empreendedor pode ter duas ou mais empresas neste regime tributário. Porém, o faturamento de R$4,8 milhões é o limite da soma de todos os negócios e não cada um deles separadamente.

Condição societária

Quando minha empresa pode ser excluída do Simples Nacional? Vamos ao último exemplo e aqui a sua empresa não pode apresentar as características abaixo:

Ser domiciliado no exterior;
Ter sociedade com mais de 10% de capital em outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar n°123/2006;
Ter sociedade ou ser titular de outra empresa com faturamento bruto anual superior ao limite exigido pelo Simples Nacional.

Conte com ajuda especializada

Agora que você leu a resposta para a pergunta: Quando minha empresa pode ser excluída do Simples Nacional, chegou a hora de partir para a ação.

Conheça os profissionais especializados da Ativo Contabilidade! Atuamos no mercado desde 1996 e nos tornamos especialistas em prestar serviços de forma contínua e segura na área de assessoria contábil, tributária, trabalhista e societária, bem como consultoria em gestão financeira e jurídica.

Entre em contato. Aqui, ajudamos empresários e profissionais a alcançarem seus sonhos e objetivos.

Continue acompanhando o nosso conteúdo por meio do blog. Siga também as nossas redes sociais para saber todas as novidades da área. Esperamos você por lá! Enquanto isso, leia o artigo: Como fidelizar clientes? 10 estratégias para encantar seus clientes.