Uma das mais importantes questões que circundam a parte burocrática de uma empresa é a classificação da sua atividade econômica. A forma como isso é feito oficialmente é por meio do registro do CNAE.

Você sabe o que são os CNAEs e para que servem esses números? Sabe qual é o CNAE principal e quais são os secundários na sua empresa? Isso são questões de extrema importância para qualquer empresário.

Se você quer saber mais sobre esse código e quer aprender como classificar sua empresa, leia com atenção este artigo que preparamos e descubra as principais informações sobre esse tópico.

Tenha uma ótima leitura!

O que é o CNAE?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma espécie de taxonomia empresarial. Assim como todas as formas de vida são divididas em reinos, filos, classes, ordens e etc, as empresas brasileiras são segmentadas em seção, divisão, grupo, classe e subclasse.

O CNAE não é apenas um rótulo burocrático, porém. Ele serve como forma de regularizar a tributação de empresas, como facilitador para a atuação de órgãos reguladores, e para ajudar a organização demográfica das entidades de controle econômico.

Criado pelo IBGE, o CNAE e todas as suas possibilidades podem ser encontrados na página da Concla, que é a Comissão Nacional de Classificação.

Qual é a importância da escolha do CNAE para uma empresa?

Como já dissemos, definir os códigos de atividade econômica da sua empresa, que serão inseridos em toda a sua documentação de pessoa jurídica, é o que permite a atuação legal do seu negócio.

Ou seja, escolher o CNAE errado pode fazer com que sua empresa passe por dificuldades imensas, estando até impossibilitada de executar funções essenciais para o seu funcionamento.

Isso porque uma empresa não é necessariamente obrigada a utilizar um CNAE apenas. Dependendo de qual for sua atividade econômica principal e tipo societário, seu negócio pode fazer operações diferentes, desde que estejam relacionadas entre si.

Dessa forma, a escolha deve ser feita no momento de abertura do seu negócio, na criação do contrato social. Cabe, portanto, à Junta Comercial do seu estado, averiguar se os CNAEs secundários que você escolher são viáveis, principalmente em relação à atividade econômica principal.

CNAE: entenda como classificar sua empresa corretamente!

Caso você esteja no processo de planejamento da abertura de uma empresa, mas está com dúvida sobre a melhor escolha de CNAE principal e secundário, é importante saber avaliar suas opções. Isso porque uma escolha assertiva pode trazer inúmeras consequências positivas para o seu negócio.

Desde a mudança da incidência de impostos até a permissão de outros CNAEs, o código de atividade econômica principal é o mais importante da sua empresa. Para escolher a melhor opção, vale a pena contar com apoio de uma contabilidade especializada na abertura de empresas!

Além de conhecer os trâmites legais e paralegais de todo o processo de abertura, um contador sabe ajudar na escolha do CNAE para classificar sua empresa corretamente. Tudo depende do seu nicho de atuação, da situação do mercado, da região em que você irá empreender, e alguns outros fatores. Em todos eles, a contabilidade é uma aliada crucial!

Existe alguma restrição na escolha do CNAE?

Nem todos os CNAEs são opções para qualquer tipo de empresa. Para o Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, diversas atividades econômicas são proibidas. Entre elas, podemos ressaltar as ocupações de cunho intelectual, como medicina, advocacia e todas as outras profissões liberais.

É importante mencionar também que um determinado CNAE pode inviabilizar a escolha de certos regimes tributários. Isso porque, no caso do Simples Nacional, também existem atividades econômicas vetadas.

Para empresas do setor bancário e similares, não apenas o Simples Nacional é proibido, mas também o Lucro Presumido. Ou seja, qualquer empresa desse tipo (bancos, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados, etc) é obrigatoriamente enquadrada no Lucro Real.

Leia mais: Consultoria fiscal para empresas: entenda a importância de um diagnóstico fiscal.

É possível mudar o CNAE e reclassificar minha empresa?

De modo geral, sim, existe a possibilidade de mudar o CNAE de uma empresa. No entanto, tal qual ao abrir um negócio, é preciso registrar essa mudança na Junta Comercial do seu estado, havendo a necessidade de pagar uma taxa para fazer alterações no contrato social.

Para passar por esse processo sem maiores problemas, e para fazer a escolha certa na hora de classificar sua empresa, lembre-se de buscar apoio de uma contabilidade especializada!

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