Muitos brasileiros têm dúvidas sobre a necessidade de declarar o Imposto de Renda (IR). Em 2022, essas questões tornaram-se ainda mais frequentes, já que muitas mudanças para o Leão tramitaram no Congresso Nacional ao longo do ano passado.
Mesmo entre os trabalhadores assalariados, nem todo brasileiro é obrigado a declarar o Imposto de Renda. Em compensação, quem não recebe salário fixo pode ter obrigatoriedade de prestar contas à Receita e fazer a declaração do IR 2022.
Para evitar confusões, vamos explicar direitinho as regras de declaração desse tributo tão importante. Então leia este artigo com atenção e descubra quem deve declarar o Imposto de Renda 2022.
Confira!
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2022?
Sem a aprovação da reforma tributária no Senado brasileiro, as regras do Imposto de Renda não foram alteradas em 2022. Sendo assim, deve declarar o IR aquele que, ao longo do ano passado:
- Mudou-se para o Brasil em 2021 e esteve em território nacional no último dia do ano;
- Teve posse ou propriedade, durante o último dia do ano, de bens ou direitos cujo valor declarado seja superior a R$ 300 mil;
- Optou pela isenção do IR que incidiria sobre venda de imóveis residenciais, cuja quantia seja aplicada na aquisição de outros imóveis residenciais localizados no Brasil, havendo até 180 dias entre a venda e a compra;
- Faturou mais de R$ 142.798,50 derivados de atividade econômica denominada rural, como agricultura, pecuária, etc;
- Realizou operações em instituições como bolsas de valores, de mercadorias, etc;
- Teve rendimento tributável superior a R$ 28.559,70, totalizando salário fixo, rendas paralelas, aposentadoria, pensão, aluguel, etc;
- Faturou acima de R$ 40 mil referente a ganhos não tributáveis, isentos, ou já tributados;
- Realizou operação de alienação de bens ou direitos em que foi apurado algum ganho de capital tributável para o Imposto de Renda.
Sendo essas as regras de declaração obrigatória, vale lembrar, porém, que existem algumas pessoas que podem ser isentas do pagamento de Imposto de Renda, mesmo cumprindo com os requisitos acima. Veja quais são!
Quem não precisa declarar o Imposto de Renda?
As regras de isenção do Imposto de Renda também seguem inalteradas para 2022, com a não aprovação das mudanças por parte do Congresso.
Sendo assim, não é obrigado a fazer o pagamento do Leão quem tiver renda fixa inferior a R$ 1.903,98, taxa de isenção que segue inalterada desde 2015, apesar de uma inflação acumulada de cerca de 50% no mesmo período.
Existem também os cidadãos que são isentos do IR por motivo de enfermidade. Algumas doenças consideradas graves são classificadas pela medicina do INSS como dignas de isenção. Veja algumas delas:
- HIV/Aids;
- Esclerose múltipla dos órgãos;
- Hanseníase;
- Fibrose cística;
- Tuberculose ativa;
- Mal de Parkinson;
- Doença de Paget;
- Câncer ou tumor maligno grave;
- Alienação mental;
- Contágio por radiação;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cegueira;
Para obter esse benefício, porém, não basta apenas informar a Receita Federal. É necessário também realizar a comprovação com a medicina do trabalho da Previdência Social. Portanto, é importante recolher relatórios, atestados, receitas e exames médicos, tudo que for possível, para levar ao atendimento do INSS.
Como fazer a declaração do Imposto de Renda?
Agora que você já conhece as regras de declaração do Imposto de Renda, é hora de saber sobre o processo de prestação de contas ao Fisco. Então leia o nosso passo a passo com atenção e descubra como manter-se em dia com sua obrigação tributária anual!
- Reúna comprovantes de salário, aluguéis, pensões, aposentadoria, e tudo que for considerado um rendimento tributável;
- Faça o download do aplicativo ou programa do IRPF 2022, caso prefira fazer pelo celular ou pelo computador, respectivamente. Fique atento ao sistema operacional usado no seu dispositivo;
- Selecione a opção de criar uma nova declaração, caso seja sua primeira vez prestando contas para o Leão, ou use uma declaração anterior, caso houver, para simplificar o processo de preenchimento de dados;
- Insira seus dados básicos ou altere os anteriores, caso tenha tido alguma mudança básica nas informações pessoais;
- Escolha sua forma de declaração, seja a simplificada ou não, conforme for mais vantajoso em termos de desconto no imposto ou de possibilidade de restituição;
- Faça o preenchimento das suas informações financeiras com base nos documentos que você reuniu. Seja transparente e seja sincero, sempre buscando evitar inconsistências que podem te levar a cair na malha fina da Receita Federal.
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Conte com apoio profissional para lidar com o Imposto de Renda
Agora que você já sabe quem deve declarar o Imposto de Renda 2022, e também as regras de declaração, chegou o momento de colocar tudo isso em prática.
Entretanto, devido à complexidade desse processo pode ser que você ainda tenha dificuldades para realizá-lo. Se esse for o seu caso, a melhor opção é contar com a Ativo Contabilidade. Essa é a maneira ideal de você evitar os impasses provocados por uma queda na malha fina.
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