A escolha da natureza jurídica de negócio demanda atenção aos detalhes. Por isso, antes que tomar qualquer decisão que possa impactar a sua empresa, saiba tudo sobre a modalidade da sociedade limitada unipessoal.
Neste artigo vamos abordar as características, vantagens e desvantagens que o empreendedor precisa compreender.
Vamos descobrir juntos se a modalidade da sociedade limitada unipessoal é a opção ideal para os seus planos de futuro? Acompanhe.
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O que é natureza jurídica
A natureza jurídica é uma classificação de empresas que leva em consideração a estrutura societária, entre outros fatores. Além disso, define as exigências e normas que devem ser seguidas para estar dentro da lei.
São tipos de natureza jurídica:
- MEI (Microempreendedor Individual);
- EI (Empresário Individual ou Empresa Individual);
- S/A (Sociedade Anônima);
- Sociedade Simples Limitada;
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal).
O que é a modalidade da Sociedade Limitada Unipessoal?
A SLU é a mais nova natureza jurídica disponível para empreendedores de todo o Brasil. Sua característica mais importante está no fato de não necessitar da participação de sócios em sua abertura.
O fato de existir a palavra sociedade no nome pode confundir um pouco, pois associamos automaticamente com sócio. A dica é se ater à palavra unipessoal, ou seja, pessoa única.
Portanto, a modalidade da sociedade limitada unipessoal se destina a todos que pretendem abrir uma empresa por conta própria, sem ter ligações de dependência com outras pessoas.
A origem da modalidade da Sociedade Limitada Unipessoal
Há tempos os brasileiros reclamam e pedem providências para diminuir a complexidade e a burocracia dos regimes tributários. Pensando nisso, surgiu a MP da liberdade econômica e a promulgação da Lei 13.874 de 2019.
A partir de então, tornou- se uma realidade poder formar sociedade com apenas uma pessoa, mantendo as características de limitada e permitindo a proteção do patrimônio pessoal dos empreendedores no caso de dívidas.
As vantagens existentes na modalidade da SLU
Já vimos algumas das principais vantagens, mas vamos recapitular e apresentar novos benefícios logo abaixo:
- Aceita a abertura de empresa por uma única pessoa, sem a obrigatoriedade de possuir sócio;
- Não exige quantia mínima, reduzindo custos com investimento inicial;
- Não apresenta limite de faturamento anual;
- Separa o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa;
- Não impõe limite na contratação de mais de um funcionário;
- Permite a abertura de mais de uma empresa na mesma modalidade.
Um ponto a ser destacado sobre a SLU é que ela permite a regularização de empresas de profissionais liberais que não se enquadram como empresários individuais. Por exemplo: médicos, dentistas, advogados, contadores, entre outros.
As desvantagens existentes
Como vimos, a SLU foi criada pensando em diminuir a burocracia e facilitar a vida dos empreendedores brasileiros. Por isso, fica até difícil encontrar desvantagens realmente capazes de impactar o seu negócio.
Mas, para que você tenha uma visão ampla, vamos listar algumas particularidades que podem ser vistas como negativas. São elas:
- O nome jurídico da empresa deve adotar a palavra “limitada” quando se tratar de firma;
- O último sobrenome não pode ser abreviado;
Ou seja, na modalidade da sociedade limitada unipessoal a empresa só poderá seguir o exemplo: José da Silva Souza Ltda ou J. S. Souza Ltda.
No caso de denominações é possível usar palavras de uso comum ou expressões no nome da empresa. Inclusive, é aceito o nome fantasia.
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Como obter ajuda para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal?
Graças à modalidade da SLU, o sonho de ter a própria empresa ou de regularizar as atividades está cada vez mais próximo de ser realizado.
E ainda, vamos supor que você achou uma excelente ideia a modalidade da sociedade limitada unipessoal, mas já abriu a sua empresa em outro formato… temos boas notícias!
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