Muitos brasileiros têm dúvidas sobre a necessidade de declarar o Imposto de Renda (IR). Em 2023, essas questões tornaram-se ainda mais frequentes, já que muitas mudanças para o Leão tramitaram no Congresso Nacional ao longo do ano passado.

Mesmo entre os trabalhadores assalariados, nem todo brasileiro é obrigado a declarar o Imposto de Renda. Em compensação, quem não recebe salário fixo pode ter obrigatoriedade de prestar contas à Receita e fazer a declaração do IR 2023.

Para evitar confusões, explicaremos quais são as principais regras de declaração desse tributo tão importante. Então leia este artigo com atenção e descubra quem deve declarar o Imposto de Renda 2023, obrigação que deverá ser cumprida entre 15 de março a 31 de maio.

Confira!

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023?

Sem a aprovação da reforma tributária no Senado brasileiro, as regras do Imposto de Renda não foram alteradas em 2023. Sendo assim, deve declarar o IR aquele que, ao longo do ano passado:

• Mudou-se para o Brasil em qualquer momento do ano e esteve em território nacional no último dia do ano;
• Teve posse ou propriedade, durante o último dia do ano, de bens ou direitos cujo valor declarado seja superior a R$ 300 mil;
• Optou pela isenção do IR que incidiria sobre venda de imóveis residenciais, cuja quantia seja aplicada na aquisição de outros imóveis residenciais localizados no Brasil, havendo até 180 dias entre a venda e a compra;
• Faturou mais de R$ 142.798,50 derivados de atividade econômica denominada rural, como agricultura, pecuária, etc.;
• Realizou operações em instituições como bolsas de valores, de mercadorias, etc.;
• Teve rendimento tributável superior a R$ 28.559,70, totalizando salário fixo, rendas paralelas, aposentadoria, pensão, aluguel, etc.;
• Faturou acima de R$ 40 mil referente a ganhos não tributáveis, isentos, ou já tributados;
• Realizou operação de alienação de bens ou direitos em que foi apurado algum ganho de capital tributável para o Imposto de Renda.

Sendo essas as regras de declaração obrigatória, vale lembrar, porém, que existem algumas pessoas que podem ser isentas do pagamento de Imposto de Renda, mesmo cumprindo com os requisitos acima. Veja quais são!

Quem não precisa declarar o Imposto de Renda?

As regras de isenção do Imposto de Renda também seguem inalteradas para 2023, com a não aprovação das mudanças por parte do Congresso. 

Para saber mais, confira o artigo em nosso blog, onde explicamos quem está isento da declaração do Imposto de Renda 2023, além de detalhar outras questões acerca de quem precisa declarar.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?

Agora que você já conhece as regras de declaração do Imposto de Renda, é hora de saber sobre o processo de prestação de contas ao Fisco. Então leia o nosso passo a passo com atenção e descubra como manter-se em dia com a sua obrigação tributária anual!

1. Reúna comprovantes de salário, aluguéis, pensões, aposentadoria, e tudo que for considerado um rendimento tributável;
2. Faça o download do aplicativo ou programa do IRPF 2023, caso prefira fazer pelo celular ou pelo computador, respectivamente. Fique atento ao sistema operacional usado no seu dispositivo;
3. Selecione a opção de criar uma nova declaração, caso seja sua primeira vez prestando contas para o Leão, ou use uma declaração anterior, caso houver, para simplificar o processo de preenchimento de dados;
4. Com a declaração pré-preenchida o cidadão pode agora aproveitar dados dos anos anteriores no preenchimento.  Apenas altere os aqueles que tenham sofrido alguma mudança;
5. Escolha a sua forma de declaração, seja a simplificada ou não, conforme for mais vantajoso em termos de desconto no imposto ou de possibilidade de restituição;
6. Faça o preenchimento das suas informações financeiras com base nos documentos que você reuniu. Seja transparente e evite inconsistências que podem te levar a cair na malha fina da Receita Federal.

Leia mais: Revisão digital de obrigações acessórias: tudo o que você precisa saber

Conte com apoio profissional para lidar com o Imposto de Renda

Agora que você já sabe quem deve declarar o Imposto de Renda 2023, e também as regras de declaração, chegou o momento de colocar tudo isso em prática. 

Entretanto, devido à complexidade desse processo, pode ser que você ainda tenha dificuldades para realizá-lo. Se esse for o seu caso, a melhor opção é contar com a Ativo Contabilidade. Essa é a maneira ideal de você evitar os impasses provocados por uma queda na malha fina. 

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