Para se manter em dia com suas obrigações tributárias e trabalhistas, um empreendedor precisa entender sobre elas. Isso é fundamental para garantir a regularidade e saúde financeira da empresa.

Você conhece todas as obrigações fiscais existentes no Brasil? Se a resposta para isso for não, esteja atento. Pois, a falha no cumprimento destas responsabilidades pode trazer riscos para o empreendimento.

Para te ajudar a entender mais sobre isso, leia esse texto de forma atenta para entender o que são obrigações tributárias e como elas funcionam.

Tenha uma boa leitura!

O que são obrigações tributárias?

As obrigações tributárias dizem respeito aos compromissos fiscais que uma empresa assume frente ao Estado para que possa funcionar de forma legal.

Isso significa que o empreendedor precisa arcar com alguns impostos para que sua empresa opere no mercado e execute algumas atividades comerciais específicas.

Além disso, é necessário respeitar um conjunto de regras e manter-se em dia com uma série de documentos.

Essas medidas complexas e burocráticas, servem para que o ambiente de negócios se mantenha seguro e justo para todos os envolvidos. Continue neste artigo para entender de forma mais detalhada sobre os objetivos dessas obrigações.

Quais os objetivos dos tributos para as empresas?

O regulamento que incide sobre um empreendimento tem como objetivo evitar práticas fraudulentas ou prejudiciais a qualquer indivíduo atingido por essa relação, seja os trabalhadores, a própria empresa ou público consumidor. 

Já  o recolhimento de impostos visa custear as despesas administrativas do Estado para a manutenção das instituições que irão garantir a regularidade do mercado no país, bem como toda transação comercial que aconteça neste âmbito. 

Ainda, é por meio dos tributos que o Estado gera a receita referentes à serviços previdenciários e de seguridade social pelos quais os contribuintes são amparados em diversas ocasiões.

Nesse ponto você pode estar se perguntando: quais são as principais obrigações para uma empresa no Brasil? Veja a seguir algumas delas.

Quais são as principais obrigações tributárias para uma empresa no Brasil?

Para que um empreendimento atue dentro dos conformes da lei. É imprescindível a boa administração das obrigações fiscais que recaem sobre ele. Isso irá depender de uma série de fatores, tais como:

• Faturamento da empresa;
• Ramo de atividade;
• Porte do empreendimento;
• Natureza jurídica;
• Regime tributário.

As responsabilidades que uma empresa assume se dividem entre obrigações principais e acessórias. Confira a seguir as diferenças entre elas.

Obrigações tributárias principais

As obrigações tributárias principais dizem respeito aos tributos exigidos para manutenção da legalidade de um negócio. A inadimplência ou descompromisso na liquidez desses impostos pode resultar em penalidades – que vão de multas até o bloqueio jurídico das atividades comerciais do negócio.

Logo, a gestão tributária de um negócio é um assunto que demanda bastante atenção do empreendedor. A figura de um contador de confiança neste sentido é peça fundamental para o processo.

São exemplos de obrigações tributárias principais:

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
• Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS);
• Imposto Sobre Serviços (ISS). 

Vale ressaltar que nem todos os impostos vigentes no país irão incidir sobre um mesmo empreendimento.

Entretanto, para se obter sucesso na gestão fiscal do negócio, é imprescindível contar com um  planejamento tributário assertivo.

Obrigações Tributárias Acessórias 

Já as obrigações acessórias são mecanismos auxiliares, pelos quais as empresas informam as autoridades dados pertinentes às suas operações de cumprimento das obrigações principais.

Desta forma, elas são uma série de relatórios exigidos pelos órgão de Governo às empresas, referente aos seus compromissos, como:

• Guias de recolhimento de tributos;
• Notas fiscais de comercialização de mercadoria ou serviço;
• Demonstrações de impostos liquidados;
• Folha de pagamento e contracheques;
• Demonstrações de operações Contábeis;
• Demais declarações tributárias e sociais.

A determinação para as responsabilidades tributárias referentes a cada tipo de empreendimento são determinadas  pelo Governo. Da mesma forma, é o Estado que fixa prazos para o cumprimento dessas obrigações.

Quem cuida das obrigações tributárias em uma empresa?

Em qualquer modelo de negócio, a responsabilidade legal sobre as obrigações tributárias é do titular do negócio. 

Isso vale mesmo para empreendimentos em que o modelo societário prevê investidores e administradores na gestão. Ambos podem ser enquadrados como devedores do Fisco caso não aconteçam os pagamentos de tributos de forma correta. 

No entanto, a presença de um contador para auxiliar no processo é imprescindível. Isso porque esse é o profissional especializado na legislação tributária e fiscal do país. Assim, ao investir nesse serviço você estará garantindo que a sua empresa esteja em dia com as suas obrigações.

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