Declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido é uma obrigação fiscal para os contribuintes. No entanto, nem sempre é possível cumprir essa exigência por diversos motivos. O prazo oficial para entrega do Imposto de Renda encerrou-se em 31 de maio e, se você inda não fez sua declaração, irá enfrentar algumas situações com a Receita. 

 Quando ocorre o atraso na entrega da declaração, é importante estar ciente das penalidades que podem ser aplicadas. 

Por isso, preparamos este artigo para deixar você informado das consequências para aqueles que não realizaram a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estipulado.

Continue a leitura e saiba como se organizar. 

Quais as penalidades para quem não declarou o Imposto de Renda dentro do prazo?

A não-declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal pode resultar em uma série de penalidades, regidas pela Receita Federal e estão sujeitas às normas da Lei nº 9.779/1999 e da Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021.

 É importante conhecer essas penalidades para entender as consequências de não cumprir essa obrigação fiscal. A seguir, apresentamos as principais penalidades que podem ser aplicadas

Multa por atraso na entrega

A multa por atraso na entrega da declaração é calculada com base no valor devido e pode variar de acordo com o tempo de atraso. A penalidade é de 1% ao mês, limitada a 20% do imposto devido.

Restrições ao CPF

O contribuinte que não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo também pode ter seu CPF restrito, impedindo a realização de diversas operações financeiras e transações comerciais.

Impedimento de obter certidões negativas

A falta de declaração do Imposto de Renda dentro do prazo pode resultar no impedimento de obtenção de certidões negativas, afetando a regularidade fiscal da pessoa física ou jurídica.

Emitir certidões negativas é importante para comprovar a regularidade fiscal de uma pessoa ou empresa, sendo essencial para realizar transações financeiras, participar de licitações, obter empréstimos e demonstrar idoneidade perante órgãos públicos e privados.

Cobrança de juros e correção monetária

Caso haja imposto devido, o atraso na entrega da declaração também pode implicar no pagamento de juros e correção monetária sobre o valor devido.

Como regularizar a situação em caso de atraso na declaração?

Os juros são calculados com base na taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), a qual é a taxa de juros básica da economia brasileira. Já a correção monetária visa atualizar o valor do imposto devido com base na variação da inflação no período em que houve o atraso. Essas cobranças adicionais visam compensar o atraso no pagamento do imposto devido.

Se você não realizou a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo, é importante regularizar a situação quanto antes para evitar o agravamento das penalidades. A seguir, apresentamos os passos para regularizar a declaração atrasada:

Realize a declaração em atraso

O primeiro passo é realizar a declaração do Imposto de Renda atrasada. Utilize o programa disponibilizado pela Receita Federal para preencher e transmitir a declaração.

Calcule e pague as multas e impostos devidos

Verifique se há imposto devido e calcule as multas e juros referentes ao atraso. Realize o pagamento por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Regularize eventuais pendências

Verifique se há pendências relacionadas à falta de entrega de declarações anteriores ou à omissão de informações. Caso existam, regularize-as para evitar complicações futuras.

Acompanhe a situação da declaração

Após realizar a declaração em atraso e efetuar o pagamento das multas e impostos devidos, acompanhe a situação da declaração por meio do portal da Receita Federal. Verifique se o processo foi concluído e se não há mais pendências.

Dicas para evitar atrasos na declaração do Imposto de Renda

A melhor forma de evitar as penalidades por não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo é cumprir com a obrigatoriedade e entregar a declaração dentro do prazo estabelecido. Para ajudá-lo nessa tarefa, apresentamos algumas dicas importantes:

• Organize-se antecipadamente e separe todos os documentos e informações necessários para a declaração do Imposto de Renda com antecedência. Isso inclui comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis, extratos bancários, entre outros.

• Utilize softwares ou serviços de contabilidade especializados para facilitar o preenchimento e a entrega da declaração. Eles podem ajudar a garantir que todas as informações estejam corretas e a evitar erros.

• Fique atento ao calendário divulgado pela Receita Federal e certifique-se de entregar a declaração dentro do prazo estabelecido. Marque lembretes ou utilize aplicativos para acompanhar as datas importantes.

• Busque auxílio profissional: caso tenha dúvidas ou dificuldades na elaboração da declaração, busque o auxílio de um contador ou profissional especializado. Eles podem orientá-lo de forma adequada e garantir que tudo esteja em conformidade.

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O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal relacionada às transações financeiras e evolução patrimonial de pessoas físicas e jurídicas. Infelizmente uma coisa é fato: na maioria esmagadora das vezes o suporte para lidar com essa obrigação surge na época de já estar com tudo proto para declarar. 

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