Desde o dia 15 de março, se iniciou o período para declaração do Imposto de Renda 2023, uma das principais obrigações tributárias do país. O Imposto incide, sobretudo, sobre a renda dos brasileiros.

Como as regras de arrecadação estão sem atualizações há 8 anos, os reajustes salariais anuais colocam cada vez mais brasileiros na margem tributável. 

Deste modo, são esperados para este ano mais de 39,5 milhões de declarantes. Por isso, confira nosso artigo e descubra as regras de enquadramento no Imposto de Renda 2023, e como fazer a declaração, caso você seja obrigado. 

É importante estar atento: o prazo para a declaração se encerra em 31 de maio. 

Boa leitura!

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda para Pessoas Físicas é um tributo de cunho social, onde os valores recolhidos custeiam a União e fomentam programas de desenvolvimento socioeconômico, e acompanha a evolução patrimonial e econômica de cada brasileiro, e gera tributações sobre as operações ocorridas no ano anterior à sua declaração.

O Imposto de Renda foi instituído pela lei n.º 7.713/ 88, passando por reforma em 1995, por meio da lei n.º 9.250/95.

A declaração de Imposto de Renda é uma responsabilidade fiscal obrigatória para indivíduos residentes no Brasil, que tenham obtido rendimentos acima de R$28.559,70, seja de modo unitário, cumulativo, de fontes assalariadas ou não, como pensões, aluguéis, prêmios de loteria, aposentadorias, dentre outros.

As alíquotas são previstas em uma tabela que considera o rendimento tributável total dividido em valores mensais, da seguinte forma:

• Faixa 1 – Rendimentos até R$1.903,98: isenta;
• Faixa 2 – De R$1.903,99 a R$2.826,65: alíquotas de 7,5%;
• Faixa 3 – De R$2.826,66 até R$3.751,05: alíquotas de 15%;
• Faixa 4 – De R$3.751,06 a R$4.664,68: alíquotas de 22,5%; 
• Faixa 5 – Rendimentos acima de R$4.664,68: alíquotas de 27,5%.

Ainda, existem operações financeiras realizadas no ano-calendário apurado que podem obrigar à declaração, ainda que realizada uma única vez. Continue a leitura para compreender melhor!

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023?

Apesar da medida aprovada pelo Governo Federal que irá subir a faixa de isenção para rendas mais altas, essa regra só entrará em vigor a partir de 2024. 

Deste modo, o Imposto de Renda 2023 seguirá as regras de recolhimento dos anos anteriores. Além da renda obtida, é obrigatório a declaração para indivíduos que, no exercício do ano de 2022, tenha executado alguma das seguintes operações:

• Adquiriu posse ou propriedade de bem, direito ou valor de preço superior a R$300 mil;
• Obteve ganho de capital sobre bens ou direitos tributáveis pelo Imposto de Renda; 
• Passou a residir no Brasil, estando em território nacional no último dia do ano (31 de dezembro de 2022);
• Realizou operações na bolsa — seja compra ou venda — de valores, de mercadorias, de futuros ou investiu em instituições similares;
• Recebeu valores superiores a R$40 mil, sejam de fontes isentas, não-tributadas, ou tributadas na fonte;
• Vendeu imóveis com isenção de IR, e utilizou o valor na compra de outros empreendimentos em território nacional em até 180 dias após a venda;
• Arrecadou mais de R$142.798,50 a partir de atividades econômicas rurais de qualquer natureza. 

Agora que você conhece todos os critérios que implicam na declaração de Imposto de Renda em 2023, é momento de conhecer o passo a passo para realizar o processo, de modo rápido e assertivo.

Como fazer a Declaração de Imposto de Renda 2023?

Neste ano, o contribuinte contará com algumas comodidades que simplificarão a declaração de Imposto de Renda. Uma delas é a conservação da modalidade de Declaração Pré-Preenchida, que permite o aproveitamento de dados de anos anteriores que não demandem alterações. 

Outra vantagem em 2023 é o PIX. Com o sistema de pagamento instantâneo, o contribuinte poderá tanto realizar o pagamento imediato da DARF via código de barras, quanto receber os valores da restituição. Porém, é importante saber que isso só será possível caso o contribuinte tenha como chave de cadastro o número do CPF. 

Confira, agora, quais os procedimentos seguir para realizar a declaração de seu Imposto de Renda 2023: 

O primeiro passo é organizar os documentos de declaração obrigatória, que podem ser conferidos no site da Receita Federal; 

• Faça o download do aplicativo Meu Imposto de Renda para Android ou IOS. Há também a versão do programa para notebook, tablets e desktops;
• Selecione a modalidade de declaração que contemple sua situação atual:
  
  • Criar nova declaração;
  • Importar dados do IRPF anterior;
  • Importar declaração pré-preenchida.

• Escolha entre declaração simplificada e completa. Esta etapa diz respeito ao modo de realizar a declaração que será economicamente mais viável para o declarante. O suporte de um contador experiente pode ser de grande valia neste momento;
• Realize o preenchimento de todos os campos obrigatórios.

Assim, sua declaração de Imposto de Renda 2023 estará pronta para o envio. Entretanto, antes de submetê-la, revise para evitar erros. A falta de informações, resultando em um preenchimento indevido, pode resultar em problemas com a Malha Fiscal, popularmente chamada de malha fina, resultando em multas ou sanções mais graves, como enquadramento na Lei de Sonegação Fiscal.

O que é a malha fina?

A malha fina é um processo de análise minuciosa da Receita Federal para identificar possíveis inconsistências na declaração do Imposto de Renda. 

As principais causas de retenção na malha fina são: omissão de rendimentos, erros no preenchimento das informações, divergências nas informações declaradas por outras fontes e inconsistências em relação às deduções permitidas. 

Para evitar cair na malha fina, é importante fazer a declaração com cuidado, verificar todas as informações com atenção, conferir os valores e manter os documentos que comprovem os rendimentos e as despesas dedutíveis. Além disso, contar com o suporte de uma contabilidade pode ajudar a evitar possíveis erros e garantir uma declaração mais segura.

Descobriu que deve declarar o Imposto de Renda 2023, e tem pouco tempo para apurar seus rendimentos e transações? Então tenha uma ajuda especializada!

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A Ativo Contabilidade é uma empresa especializada em soluções contábeis que pode ajudar o contribuinte em todas as etapas da declaração do Imposto de Renda, desde a organização dos documentos até o envio da declaração. 

Com a ajuda de profissionais capacitados, o contribuinte pode evitar possíveis erros e garantir que a declaração seja feita de forma eficiente e econômica, com redução no pagamento de impostos e sem falhas na apuração. 

Além disso, a Ativo Contabilidade oferece um suporte personalizado, que atende às necessidades e demandas de cada cliente, proporcionando mais segurança e tranquilidade durante todo o processo.

Por nosso caráter digital, podemos atender você em qualquer localidade do Brasil, em tempo real, e com uma assessoria humanizada que atenta às suas principais necessidades e demandas.

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