Se você conduz operações comerciais de qualquer ordem, sabe dos riscos por não gerir o  pagamento dos impostos de modo assertivo ou manter qualquer clandestinidade frente à Receita. 

Entretanto, seja por inexperiência do empreendedor, desarranjos administrativos ou práticas indevidas na gestão de tributos, deixar de quitar regularmente os impostos devidos a uma empresa pode resultar em consequências severas perante a Lei.

Essas penalidades podem variar entre multas, sanções judiciais, bloqueio de determinadas atividades comerciais ou interdição de funcionamento de uma empresa, ou mesmo detenção. 

O assunto é grave e, por isso, neste artigo você irá  conhecer os riscos de não pagar os impostos de sua empresa e o que fazer para evitar. 

Tenha uma boa leitura!

O que é a evasão fiscal?

Também conhecido como sonegação fiscal, a evasão fiscal é a tentativa intencional por meio de “driblar” as normas e reduzir impostos de modo ilegal, se constitui como um crime tributário, previsto na Lei 4.729/65.

Dessa forma, são previstas como práticas ilegais, nos termos desta lei, qualquer conduta ilegítima que vise atrasar o pagamento, ou diminuir valores devidos pela empresa. 

São exemplos a adulteração ou ocultação de informações, a inserção de dados imprecisos, a redução dos valores declarados, dentre outros.

Entretanto, em razão da complexidade das normas tributárias no Brasil, mesmo que o empreendedor não possua  nenhuma intenção de descumprir com suas obrigações fiscais, gargalos operacionais ou desatualizações da equipe financeira podem incorrer  em 

irregularidades na liquidez de impostos. 

Por isso, contar com o suporte de uma assessoria contábil de qualidade é a principal medida a ser tomada para se mitigar os riscos do não cumprimento das obrigações fiscais. 

Quais os riscos que meu negócio corre ao não quitar seus impostos?

Havendo a identificação por parte dos órgãos de fiscalização, de ações que resultem na não entrega de valores financeiros na quantia devida ao Governo, configurando assim dano ao Tesouro Público, e as consequências podem ser bem graves. 

Confira agora quais as sanções que podem ser aplicadas.

Para a empresa 

É previsto o pagamento integral do que foi sonegado com multas agregadas com valores que podem chegar a 220% do valor evadido.

Os patrimônios e contas particulares do proprietário ou sócios são bloqueados até a quitação total da dívida.

Ainda, ocorre a instauração de um processo de investigatório específico, e, ocorrendo a constatação de intenção de não  pagar os impostos da empresa ou qualquer ilicitude relacionada, a empresa é impedida de participar de qualquer procedimento que demande  qualquer certificação de boas práticas empresariais. 

Exemplos deste tipo de situação são as licitações, parceria público-privadas ou projetos sociais com contrapartida de incentivos fiscais. Outras consequências são: 

• Inscrição na Dívida Ativa;
• Inclusão em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa;
• Restrições na obtenção de empréstimos ou Linhas de Crédito no futuro.

Para Pessoas Físicas

Os riscos de não pagar os impostos de sua empresa envolvem a responsabilização de funcionários, contadores e gestores ligados à apuração dos tributos. Havendo a constatação de intenção, na prática, o responsável pode sofrer pena de detenção de seis meses a dois anos. 

Vale lembrar que, em qualquer circunstância, o titular da empresa sempre será enquadrado nas investigações com vistas a identificar se houve participação ou ordenamento da prática.

Qual é a contribuição da contabilidade para a regularidade fiscal de um negócio?

Ao contar com o suporte de especialistas na gestão e revisão dos procedimentos de administração  tributária  em sua empresa, qualquer anomalia nos processos será identificada logo de início, podendo ser indicada a condição de uma auditoria tributária em caso de qualquer indício de fraude ou inconsistências graves nos dados. 

Ainda, sua empresa experimentará trabalhar com ações preventivas para falhar na liquidez dos impostos ou geração de multas.

Algumas destas medidas são:

• Revisão dos processos de apuração de tributos;
• Verificação do enquadramento tributário da empresa;
• Regularidade frente à legislação que rege o negócio;
• Criação de um calendário tributário. 

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A Ativo Contabilidade é uma empresa especializada na realização de escrituração contábil, fechamento de balancetes, elaboração de declarações financeiras e entrega de todas as obrigações acessórias, com mais de 25 anos de entrega de resultados de qualidade para nossos clientes. 

Além disso, temos excelência na realização de revisão digital de obrigações acessórias, possibilitando que a análise seja feita de modo semelhante ao processo realizado pelo Fisco, tornando confiável o trabalho oferecido por nossa empresa.

Estes e outros serviços, feitos de modo assertivo e com monitoramento constante, irão garantir a devida regularidade fiscal e transparência de todas as práticas financeiras e contábeis para seu negócio, mitigando quaisquer riscos de não pagar os impostos de sua empresa

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