A modalidade de negócios classificada como Microempresa (ME) é um dos meios de se começar no mundo do empreendedorismo mais viáveis no Brasil. 

Não por acaso, as ME, junto com as pequenas empresas empregam cerca de 52,2% dos trabalhadores formais no Brasil e compõem grande parte da força produtiva: elas geram cerca de geram 27% do PIB do Brasil o correspondente a R$ 599 bilhões em um ano.

Todos estes dados demonstram a grande relevância do setor para a sustentação da economia no Brasil, tornando-o um verdadeiro catalisador de investimentos, tanto por empresas privadas, quanto pelo governo. 

Entretanto, prosperar na área demanda estratégia para demonstrar que seu negócio oferece segurança e potencial para gerar lucratividade. 

Isso porque, muitos gestores entram no campo do empreendedorismo sem se preparar adequadamente, o resultado é o colapso grande destas empresas em menos de 5 anos. 

Dessa forma, se você deseja empreender no ramo dos pequenos negócios mas não sabe por onde começar, acompanhe este post para saber o que é uma Microempresa e quais os seus benefícios.

Tenha uma boa leitura!

O que é uma microempresa?

Conforme a definição do Portal da Indústria, Microempresas são aquelas que contam com até 19 colaboradores na indústria, 9 postos de trabalho nos segmentos de comércios e prestadores de serviço e apresentam faturamento anual de até R$ 360 mil. 

O teto de receita anual é uma previsão da Lei Complementar nº 123/2006. Um microempreendedor pode optar por qualquer natureza jurídica, ou seja, pode gerir o negócio em caráter solo ou em sociedade.  

A natureza jurídica será determinante para a definição das regras para a composição do empreendimento, a estrutura da sociedade, a responsabilidade atribuída a cada membro titular acerca de dívidas da pessoa jurídica, bem como das obrigações tributárias.

Quanto ao regime tributário, a Microempresa pode trabalhar em todas as categorias: 

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real. 

A boa gestão destas informações é substancial para que o gestor possa explorar os benefícios do modelo de Microempresa. 

Entretanto, para uma escolha assertiva, é necessário que o empreendedor realize um bom  estudo de caso de seu negócio. Uma escolha bem planejada evita que a empresa deixe de arcar com tributos fundamentais ou pague impostos a mais do que lhe é devido. 

Quando o assunto é tributações, vale sempre uma atenção maior, continue a leitura para compreender mais sobre o tema.  

Quais impostos uma microempresa paga?

Via de regra, são oito os impostos que recaem sobre uma Microempresa. Entretanto, deve-se ter em mente que o valor das tributações podem variar conforme o regime tributário do negócio, o ramo de  atividade ou mesmo a localidade em que o empreendimento está registrado.

Isso, haja vista que algumas tributações podem apresentar regras ou alíquotas distintas conforme o município. Confira quais são os principais impostos que uma Microempresa paga:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrado apenas de indústrias.

Entretanto, o empreendedor deve estar atento às previsões da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Criada em 2006, esta Lei tem o propósito de regulamentar as atividades de empresas por ela enquadradas e pode oferecer benefícios fiscais bastante relevantes no sentido de reduzir a caga tributária dessas empresas.

A figura de um contador com experiência em Microempresas é de grande importância para se aproveitar as vantagens desta Lei para seu negócio.

Agora que você já compreende, em linhas gerais, o que é uma Microempresa e como ela funciona, é hora de conhecer quais os benefícios em se abrir uma ME.

Confira este: Contabilidade consultiva: o que é e como funciona.

Vantagens de abrir uma microempresa ME

Se você optou pelo regime de Microempresa, vai encontrar menos burocracia para a abertura do negócio. Um dos aspectos principais desta simplificação é o fato de que os impostos devidos ao processo são agregados em uma única guia. 

Já no cotidiano da sua vida empreendedora, dentre os vários benefícios experimentados, podemos destacar: 

• Não há valor mínimo fixado para o capital social;
• Simplificação das regras trabalhistas, previdenciárias e processos administrativos;
• Livre escolha entre os regimes tributários existentes;
• Opção de escolha entre os tipos societários.
• Em caso de férias coletivas, não precisa comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego;
• Representação facilitada frente à Justiça do Trabalho;
• Não tem a obrigação  legal de afixar quadro de trabalho.
• Acesso facilitado a crédito de linhas especiais.

Além de todos os pontos abordados, as MEs ainda possuem vantagens em processos licitatórios em relação a negócios de maior porte: ainda que as obrigações fiscais não estejam em ordem, a microempresa pode participar de  licitações.

Entretanto, vale lembrar que, caso ganhe o processo, o gestor tem o prazo de até dois dias para  regularizar a situação.

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Agora que você já tem uma panorama do que é uma Microempresa e quais benefícios em gerir um negócio neste modelo, conte com o suporte de quem pode te ajudar nas decisões mais acertadas:  conheça a Ativo Contabilidade.

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