E você quer abrir um negócio e ganhar vanguarda no seu nicho de mercado, vários aspectos estratégicos devem ser observados já no ato da criação da empresa.

Uma das principais características nesse sentido é a elaboração da natureza jurídica. Determinante para equilíbrio financeiro e crescimento sustentável da empresa, a natureza jurídica determina o perfil da empresa no mercado e cria todo um ambiente para a devida regulação fiscal.

Não sabe como definir a sua? Fique neste texto para aprender muito mais sobre como escolher o tipo societário de uma empresa.  

O que é natureza jurídica?

Vamos começar este tópico esclarecendo uma dúvida muito recorrente a quem está começando no universo do empreendedorismo: “existe diferença entre natureza jurídica e tipo societário”? 

E a resposta é não. São termos distintos que designam a mesma coisa e dizem respeito à estrutura de organização interna de um empreendimento e a forma como serão geridos os  negócios deste empreendimento.

Assim, quando acontece a constituição de  uma empresa, ela precisa ser legalizada, transformando-se em um empreendimento formal, reconhecido pelos órgãos de fiscalização do Governo e, para isso, é preciso apontar a sua natureza jurídica.

No Brasil,  os tipos societários são determinados pela Comissão Nacional de Classificação (Concla), mesma entidade responsável pela predefinição da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Logo o tipo societário de um empreendimento será balizado por algumas características do negócio, tais como:

• Número de sócios e suas responsabilidades no empreendimento;
• Valor do capital social;
• Quadro de administradores;
• Finalidade do empreendimento.

Desta forma, ao oficializar o empreendimento, o titular passa a ter acesso a direitos, benefícios e algumas comodidades na hora de cumprir as obrigações fiscais da empresa.

Tudo isso se dará em leis que regem o tipo de empreendimento. Por esta razão, a natureza jurídica deve ser definida com cautela. 

Continue a leitura para compreender melhor como escolher o tipo societário de uma empresa de modo assertivo.

Qual é a importância da natureza jurídica?

A  natureza jurídica é uma mecanismo legal que visa definir os diferentes empreendimentos dentro de critérios que facilitem o controle das organizações que operam no território nacional. 

Ainda, busca tornar adequadas as obrigações fiscais incidentes para cada tipo de empresa.

É o tipo societário que define, por exemplo, titular ou o corpo societário de um empreendimento terá suas finanças particulares aproveitadas como recursos para liquidez de eventuais dívidas do empreendimento ou os bens pessoais serão legalmente separados das obrigações da empresa.

Confira também: Assessoria Contábil: como registrar uma empresa?

Quais os tipos de natureza jurídica existentes no Brasil?

Cada classificação de  natureza jurídica assiste direitos e obrigações distintas, sendo substancial para a saúde dos negócios que o empreendedor preze pela assertividade nesta tomada de decisão. Entenda agora as diferenças entre elas.

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é uma dos tipos societários mais acessíveis. Estabelecido em 2009,  busca a regularização de profissionais autônomos e informais por meio da simplificação fiscal e tributária, oferecendo alguns benefícios ao empreendedor.

Esta natureza jurídica apresenta o recolhimento de impostos concentrado em uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Entretanto, apresenta uma série de restrições para adesão, tais como: 

• Serviços de caráter intelectual não podem aderir ao MEI; 
• Limite de faturamento até R$ 81 mil anuais;
• Contratação de apenas um funcionário em regime CLT, com salário mínimo ou piso da categoria;
• Estar enquadrado na lista de atividades permitidas no MEI;
• Não ser sócio em nenhuma outra empresa.

Empresário Individual (EI)

Esta natureza jurídica  contempla o empreendedor que atua sozinho, mas ultrapassa os limites do MEI. Na EI  não há separação entre bens pessoais e bens da empresa. Assim o patrimônio pessoal será utilizado para quitar dívidas do negócio.

Entretanto, o Empreendedor Individual pode ter números altos de contratação e ele pode atuar em mais áreas econômicas.

Sociedade Simples

Foca-se mais em  empresas prestadoras de serviços, que são formadas por dois ou mais sócios do mesmo segmento. É uma escolha favorável para profissionais de formação técnica, como médicos, advogados ou contadores, por exemplo.

Além disso, os próprios sócios executam a atividade-fim da empresa, logo, podem  ingressar diretamente com a prestação de serviço, sem necessidade de capital em bens ou dinheiro.

Sociedade Empresária Limitada (LTDA)

Nesta natureza jurídica  a responsabilidade dos sócios é limitada às suas cotas de participação, ou seja, o patrimônio pessoal fica protegido em caso de dívidas.

A LTDA demanda dois ou mais sócios, que definirão o capital social necessário para sustentar as atividades desenvolvidas.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU foi desenvolvida para contemplar empresas formadas no regime societário, mas com apenas um titular. Apresenta a vantagem de manter o patrimônio pessoal protegido das responsabilidades da empresa.

O modelo foi elaborado em substituição à antiga EIRELI, e não demanda um capital social mínimo. No modelo que a precedia, este valor era de 100 salários mínimos.

 Sociedade Anônima

As sociedades anônimas, também conhecidas pela sigla S/A, é um tipo de natureza jurídica que opera com acionistas. 

A participação dos sócios na Sociedade Anônima é definida a partir do volume de ações que cada um possui. As S/As podem se dividir em dois grupos: 

• S/A de capital aberto: possuem ações na bolsa de valores, 
• S/A de capital fechado: compras de ações só podem ocorrer entre os societários.

Diferença entre tipo societário e porte empresarial

Este é um aspecto que precisa ser compreendido, pois há um natural conflito no que cada um significa.

No caso do porte, os critérios de definição são definidos a partir da  receita bruta, número de funcionários e capacidade produtiva do negócio.

Os portes empresariais no Brasil são cinco:

• Microempreendedor Individual (MEI): faturamento anual de até R$ 81 mil; Microempresa (ME): faturamento entre R$ 81 mil e R$ 360 mil ao ano; 
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 3,6 mi;
• Média empresa: faturamento na faixa de R$ 4,8 mi a R$ 300 mi ao ano;
• Grande empresa: faturamento maior que R$ 300 mi ao ano. 

Qual o tipo societário ideal para minha empresa?

Cada  tipo societário apresenta características próprias, e a decisão sobre o  mais adequado ao negócio depende muito dos objetivos da empresa.

Logo, esta é uma decisão estratégica que prepara o empreendimento para prosperar nas suas ações de mercado, no crescimento sustentável e na adequada regularidade fiscal, considerando aspectos da atividade exercida.

Assim, contar com o suporte de uma contabilidade bem ajustada ao seu segmento é imprescindível para uma escolha inteligente do modelo societário.

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Agora que você já entende  como escolher o tipo societário de uma empresa,

sabe  a importância de contar com bons profissionais neste processo.

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