Revisão de obrigações acessórias: entenda a importância de fazer uma revisão preventiva

As burocracias tributárias envolvem uma série de rotinas que podem escapar dos cuidados do empreendedor. Um dos serviços que fazem parte desse grupo de serviços é a revisão das obrigações tributárias.

Esse trabalho especializado é focado na observação dos processos utilizados para o envio de declarações ao governo e para o recolhimento dos impostos devidos pela empresa.

Ou seja, a revisão fiscal é um serviço necessário a todas as empresas que desejam manter o controle das questões tributárias e legalidade com o fisco.

Mas você sabe qual a importância em realizar a revisão de obrigações acessórias de forma preventiva? Leia nosso artigo e compreenda melhor este assunto!

O que são obrigações acessórias?

O cumprimento das obrigações acessórias garantem a legalidade fiscal de uma empresa, sendo para os órgãos públicos um meio de verificação e apuração dos impostos coletados.

Nesse aspecto, as obrigações acessórias são certidões enviadas com a frequência mensal, trimestral ou anual, com o objetivo de fornecer, aos órgãos de governo, informações que validam o pagamento dos encargos principais.

Nesse sentido, dentre as obrigações de uma empresa, está a emissão de notas fiscais eletrônicas, responsáveis por formalizar a venda ou prestação de serviço e garantir o recolhimento dos tributos.

Portanto, mesmo que a empresa esteja isenta da obrigação principal, como é o caso das empresas do terceiro setor, não está livre das obrigações acessórias.

Mas você sabe qual a diferença entre as obrigações acessórias e as principais?

Enquanto as obrigações acessórias se encarregam de registrar os pagamentos de cada tipo de tributo (o fluxo tributário sobre a atividade econômica), as obrigações tributárias dizem respeito ao pagamento desses tributos na prática.

Quais são as principais obrigações acessórias?

É necessário ressaltar que existem algumas obrigações acessórias que são comuns a todos os regimes tributários. Portanto, sendo necessárias a todas as empresas.

São elas:

Escrituração Fiscal Digital (EFD);
Sistema Empresa de Reconhecimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP/GFIP);
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
Escrituração Contábil Digital (ECD) – Lucro Real e Lucro Presumido obrigatório e Simples Nacional Facultativo;
Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Aprenda também sobre: Como pagar menos impostos na sua empresa? Entenda o que é elisão fiscal.

As obrigações acessórias de acordo com o regime tributário

Agora que o leitor já compreende o que são as principais obrigações acessórias que o empresário possui. Vamos abordar a seguir, quais são as obrigações acessórias de acordo com cada regime tributario.

Compreenda, a seguir de forma resumida, quais as obrigações acessórias específicas de cada regime de tributação.

Simples Nacional – DEFIS, DAS, DIRF, DeSTDA;

Lucro Presumido – DES, DCTF, EFD Contribuições, GIA, SPED Fiscal, LFE, SISCOSERV;

Lucro Real – DES, GIA, DCTF, EFD Contribuições, SINTEGRA, DIRPF.

Qual a função da revisão fiscal preventiva?

A revisão fiscal, que compreende também a revisão das obrigações acessórias, é uma atividade realizada de forma retroativa. Ou seja, o estudado são os documentos fiscais e tributários gerados pela empresa nos últimos meses.

Nesse aspecto, o contador realiza um estudo objetivo dos processos utilizados pelo negócio quanto aos procedimentos fiscais adotados.

Através dessa análise, é possível buscar maneiras mais efetivas para a realização de cálculos, pagamento dos impostos e envio das declarações ao fisco.

Portanto, a revisão preventiva vai proteger a empresa de possíveis problemas relacionados ao fisco, garantindo a continuidade das atividades O empresário vai poder operar dentro da legalidade.

A revisão fiscal deve ser realizada com qual frequência?

A explicação do tópico acima define, resumidamente, o processo de revisão das obrigações acessórias de uma empresa. Portanto, analisar uma prática fiscal representa observar cada etapa de forma cuidadosa, a fim de propor e realizar melhorias.

Para manter sua empresa em dia com o fisco, entende-se que a revisão de obrigações acessórias deve ser feita a cada seis meses ou anualmente, de forma preventiva.

Porém, caso a empresa não tenha passado por este serviço nos últimos anos, a revisão deve ser feita imediatamente, a fim de identificar possíveis problemas e realizar prontamente as correções.

Conte com ajuda especializada!

Como o leitor pôde compreender, a revisão de obrigações acessórias é um assunto bastante complexo e difícil de ser manejado pelo empreendedor.

Afinal, quem está à frente de uma empresa, gerindo e administrando, conta com pouco tempo para cuidar de questões burocráticas.

Portanto, ressaltamos que o apoio de um contador é essencial para:

Correta verificação dos impostos;
Cumprimento das obrigações fiscais;
Revisão das obrigações acessórias;
Prevenção de erros fiscais.

A sua empresa conta com apoio de um profissional contábil na realização desses serviços especializados? Ainda não? Então conte com o apoio dos profissionais da Ativo Contabilidade.

Nossos serviços contábeis são executados com sigilo e assertividade, e vão além do que o mercado está acostumado. Portanto, entre em contato, fale com um de nossos especialistas e compreenda como podemos ajudar o seu negócio a se manter legalizado.

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