Em 2018, a assembleia legislativa aprovou, de forma unânime, o projeto de lei que cria novas regras para a comercialização de glebas de terras nos distritos industriais.
Deste modo, as empresas que desejam se instalar em distritos industriais do Rio Grande do Sul, por exemplo, podem ser beneficiadas pelo abatimento de impostos a serem pagos ao estado, como os custos de execução de obras de infraestrutura.
Dessa forma, a consolidação da legislação estadual, possibilita a modificação da lei (Lei nº 11.087/98), antes em vigor, cuja redação não sofreu nenhuma atualização no texto deste a publicação em 1998.
Sendo assim, leia com atenção este conteúdo e aprenda quais são as regras para instalação de empresas em distritos industriais do Rio Grande do Sul. Vamos lá?
O que é e o que precisa para criar distritos industriais?
Antes de dar sequência em nosso conteúdo, acerca das regras para instalação de empresas em distritos industriais do Rio Grande do Sul, precisamos abordar as dúvidas básicas como: O que é e o que precisa para criar um distrito industrial?
Distritos Industriais são espaços previamente criados e preparados para receber a instalação de empresas.
Dessa forma, antes de criar um distrito industrial, é preciso elaborar um diagnóstico que avalie as seguintes questões:
- Ambiental;
- Topográfica;
- Hídrica;
- Logística de recursos;
- Acessibilidade do trabalhador e fornecedores;
- Economia da região;
- Dentre outros.
Regras para instalação de empresas em distritos industriais do Rio Grande do Sul
Confira a seguir quais são as principais regras referentes à instalação de empresas em distritos industriais.
Abrangência
De acordo com o Departamento de Ações e Programas Especiais da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, que administram os seguintes distritos industriais, suas áreas de abrangência são:
- Montenegro com uma área de 697,50 hectares;
- Triunfo com 75,88 hectares;
- Alvorada com 167,77 hectares;
- Viamão com 91,01 hectares;
- Zona Mista de Guaíba com 932 hectares;
- Rio Grande com 2.474,94 hectares;
- Distrito Industrial de Bagé com 67,56 hectares.
Para o secretário Márcio Biolchi, a iniciativa significa inovação estabelece, de maneira autêntica, uma parceria com iniciativas públicas-privadas.
Isso porque, cada empresário poderá investir na construção de vias públicas de acessos, compensando assim o abatimento do preço na comercialização de lotes dentro dos distritos industriais.
Além disso, aprenda mais lendo: Devo migrar minha empresa para um Distrito Industrial?
Alteração
Outra regra para instalação de empresas em distritos industriais do Rio Grande do Sul, que é novidade, é que a Lei autoriza o poder executivo a praticar atos jurídicos, caso estes sejam necessários para a comercialização de lotes junto a bancos de fomento, decorrente da concessão do incentivo financeiro, já previsto por lei.
Além disso, foi assinalado pelo secretário a importância destas alterações, principalmente em meio ao cenário econômico que víamos presenciando, devido às suas instabilidades.
Logo, se faz necessário tomar medidas que possibilitem obter novas alternativas para a implantação de projetos industriais no Rio Grande do Sul.
Aprenda mais lendo: Como uma Consultoria Tributária pode ajudar a sua empresa?
Conte com apoio de um especialista e entenda qual o melhor momento para migrar sua empresa para distritos industriais
Como o leitor pode compreender, as regras que regem a implementação de empresas em distritos industriais é uma importante ferramenta que cada estado dispõe para alavancagem do desenvolvimento industrial.
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Trabalho este que requer um conhecimento específico para aprovação e liberação do terreno para a empresa que deseja instalar-se no Distrito Industrial.
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